Canais de acesso público no cabo
Rede Nacional de Canais Comunitários na TV a Cabo
Em 1997, podemos verificar o início da ocupação dos canais de acesso público. Três assembléias legislativas iniciaram as transmissões de seus canais, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília e a TV Senado está no ar desde março de 1996.
Mais de 50 cidades podem acompanhar os trabalhos dos senadores. A programação da TV Senado começa com agenda da Presidência, da sessão plenária e das comissões técnicas, com transmissões ao vivo durante a semana e uma programação especial nos fins de semana. Está sendo transmitida, desde junho de 1995, em Londrina, o canal educativo municipal, com o nome de TV Educativa. Desde 14 de agosto de 1996, está no ar o Canal E, do Governo do Distrito Federal. Ele chega a cerca de 500 escolas públicas pelo canal 31, da TVA, e é voltado para alunos, professores e assinantes da TVA.
Os programas do Canal E são educativos e visam qualificar professores e profissionais de educação, transmitir propostas pedagógicas aos alunos e propiciar a troca de experiências sobre alfabetização e ensino de ciências. Os programas abordam temas como transito, a desnutrição, o aleitamento materno e manifestações culturais.
Caso estes canais de acesso público não estejam sendo ocupados pelas entidades a eles destinados, o regulamento de TV a Cabo cria a possibilidade de que venham a ser ocupados por qualquer entidade sem fins lucrativos e não governamental. Mas não há nenhum prazo para a ocupação dos canais, isto pode ser feito a qualquer hora. Se, por exemplo, uma operadora estiver usando o canal comunitário para a sua programação, basta uma entidade solicitar o uso que a operadora tem um prazo para desocupá-lo.
N Norma do serviço de TV a Cabo, publicada em setembro de 96, existia a possibilidade de a própria empresa organizar a ocupação do canal comunitário. A revisão da Norma, publicada em 22 de abril de 97, extinguiu esta opção.
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